sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Câmara aprova o Conselho de Mobilidade Urbana e a proibição de exigência financeira para o atendimento no setor de saúde


O vereador Aristávora Santos (PTB) conseguiu aprovar, durante o esforço concentrado desta quarta-feira (30) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), os projetos nº 980 e nº 1114/2011, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e que proíbe a exigência de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito por estabelecimento de saúde da rede privada para possibilitar à prestação de serviços a pacientes em situação de urgência e emergência no município, respectivamente.

Com relação ao Conselho, Tavinho explica que é um instrumento importante para avaliar, acompanhar e apresentar sugestões para as questões relacionadas à mobilidade urbana e às intervenções viárias que possam ocorrer na cidade. Ele acrescenta que o Conselho terá como diretrizes realizar pesquisas para aperfeiçoar as condições do trânsito de pessoas e veículos; promover eventos de cunho educacional para instrução da população; desenvolver ações de compatibilização com as políticas voltadas para a mobilidade urbana nacional e estadual; além de informar e divulgar permanentemente dados, condições e ações; entre outras.

Tavinho informa ainda que compete ao Conselho acompanhar as diretrizes para a Política Municipal de Mobilidade Urbana; mapear as áreas críticas; identificar a necessidade de realização de obras ou atividades estruturantes; e manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas de pesquisa e atuação no tráfego de pessoas.
extraido de http://www.cmjp.pb.gov.br/Noticia/4145_camara-aprova-o-conselho-de-mobilidade-urbana-e-a-proibicao-de-exigencia-financeira-para-o-atendimento-no-setor-de-saude em 02/12/2011 as 14:20hr - hr oficial Brasil. 
imagem do pedestre extraida de ascoisasporelas.com em 02/12/2011 as 14:25hr - hr oficial Brasil. 

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